Contrato de Licença de Uso

Este contrato regula o uso da plataforma PROSPECTA PRO, fornecida por Aderbal A M Neto (“Licenciante”), pelo contratante e seus usuários autorizados (“Licenciado”).

1. Licença

O Licenciante concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e temporária para uso da plataforma durante o período contratado ou de teste. A licença não transfere propriedade intelectual, código-fonte ou direitos sobre a marca.

2. Teste e cobrança

Novas organizações recebem 3 dias de teste gratuito. Encerrado o prazo sem pagamento confirmado, os dados permanecem disponíveis para consulta, mas inclusões, alterações e exclusões ficam bloqueadas. A liberação ocorre após confirmação do pagamento.

3. Usuários e segurança

O Licenciado é responsável por seus usuários, permissões, credenciais e pela legalidade dos dados inseridos. Contas não podem ser compartilhadas fora da organização licenciada.

4. Disponibilidade e suporte

Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades justificadas. O Licenciante adotará medidas razoáveis para preservar continuidade, segurança e integridade do serviço.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade, documentação e funcionalidades são protegidas pela legislação aplicável. É proibido copiar, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar o serviço fora desta licença.

6. Cancelamento

O acesso pode ser suspenso por inadimplência, violação deste contrato, uso ilícito ou risco à segurança. O cancelamento não elimina obrigações vencidas.

7. Responsabilidades

O Licenciado deve conferir pedidos, valores, comissões e informações comerciais antes de utilizá-los em decisões ou documentos oficiais. Cada parte responde pelos danos diretos que causar, conforme a legislação brasileira.

8. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente será definido conforme as regras legais aplicáveis ao contratante, especialmente as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.